O Presidente José Eduardo dos Santos vai poder autorizar a concessão de garantias do Estado até cerca de cinco mil milhões de euros, em 2016, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) em discussão (e com aprovação mais do que garantida) no parlamento.
E nquanto Titular do Poder Executivo, a proposta do OGE para 2016 define que o Presidente da República “é autorizado a conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para “desenvolvimento de projectos” e “implementação dos objectivos” do Governo para o próximo ano.
O limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado, nesta proposta do OGE – que na terça-feira foi aprovado, na generalidade, pela Assembleia Nacional – em 719.000 milhões de kwanzas (4.983 milhões de euros).
Trata-se de um aumento de 190% face ao documento que foi levado ao Parlamento há precisamente um ano (para 2015), e que foi alvo de uma revisão em Março devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo.
No OGE para 2015, e para os mesmos objectivos, o Presidente podia autorizar garantias do Estado até 247.750 milhões de kwanzas (1,7 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
Os limites às garantias do Estado são fixados na moeda nacional, o kwanza, que no último ano sofreu uma desvalorização à volta de 40%, face ao dólar norte-americano.
No final de 2013, o Presidente assinou uma garantia estatal a favor do crédito de mais de três mil milhões de euros concedido pelo Banco Espírito Santo ao BES Angola, que foi depois cancelada em Agosto de 2014, na sequência da intervenção do Banco Nacional de Angola na instituição, transformada em Banco Económico.
